Justiça solta motorista sem CNH que matou criança em Nova Lima

Uma tragédia ocorreu em Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte, quando uma mulher sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) atropelou e matou uma criança de 3 anos. Após ser presa em flagrante, a motorista passou por audiência de custódia, onde a juíza decidiu pela soltura mediante pagamento de fiança e cumprimento de medidas cautelares, como comparecimento periódico em juízo e proibição de dirigir.

A decisão gerou controvérsia, pois dirigir sem CNH é crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com pena de detenção de 6 meses a 1 ano. No entanto, a juíza entendeu que a motorista não oferecia risco à instrução criminal ou à aplicação da lei, justificando a liberdade provisória. O caso destaca a diferença entre prisão preventiva e medidas cautelares, que podem ser aplicadas mesmo em crimes graves.

Para o cidadão comum, essa notícia reforça a importância de respeitar as leis de trânsito. Dirigir sem habilitação não é apenas uma infração administrativa, mas um crime que pode ter consequências trágicas. Além disso, mostra que a Justiça pode conceder liberdade mesmo em casos de homicídio culposo no trânsito, desde que não haja risco de fuga ou reiteração delitiva.