Leis criadas para proteger o cidadão viram escudo para blindar o poder público

Uma reportagem da Gazeta do Povo revela que leis criadas para proteger o cidadão, como a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estão sendo usadas por órgãos públicos para justificar o sigilo excessivo. Juristas ouvidos na matéria apontam que o uso desenfreado do sigilo torna o cenário da transparência no Brasil preocupante, com o poder público se blindando sob o pretexto de proteger dados pessoais ou informações sensíveis.

A distorção ocorre quando a administração pública aplica interpretações amplas das exceções previstas na LAI, como o sigilo fiscal, bancário ou industrial, para negar acesso a informações de interesse público. Além disso, a LGPD, que deveria proteger o cidadão, é invocada para ocultar atos administrativos, contrariando o princípio da transparência. Especialistas alertam que essa prática enfraquece o controle social e a fiscalização dos atos do governo.

Para o cidadão comum, o impacto é direto: fica mais difícil saber como o dinheiro público é gasto, quais decisões são tomadas e se há irregularidades. A falta de transparência prejudica a participação popular e a confiança nas instituições. É essencial que a sociedade cobre o cumprimento efetivo da LAI e denuncie abusos no uso do sigilo.