Marca que remete ao próprio produto deve tolerar semelhantes

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou recurso em uma ação envolvendo marcas consideradas evocativas ou 'fracas', aquelas que remetem diretamente ao produto ou serviço que representam. A decisão estabelece que essas marcas devem tolerar a coexistência com outras marcas semelhantes, desde que não haja confusão evidente entre os consumidores. O caso envolvia uma empresa que tentava impedir o uso de um nome similar por um concorrente, mas o tribunal entendeu que, por ser uma marca descritiva, o ônus da tolerância recai sobre o titular.

A decisão baseia-se no princípio de que marcas fracas têm menor proteção legal, pois não possuem distintividade suficiente para evitar que terceiros usem termos parecidos. Isso significa que, ao registrar uma marca que descreve o produto (como 'Super Pão' para padaria), o titular não pode esperar exclusividade absoluta. O TJ-SP reforçou que a coexistência pacífica é necessária para evitar abusos no direito de propriedade industrial, desde que não haja risco de confusão para o consumidor.

Para o cidadão comum, essa decisão impacta tanto consumidores quanto pequenos empreendedores. Ao escolher um nome para seu negócio, é importante evitar termos puramente descritivos, pois eles oferecem menos proteção legal. Por outro lado, consumidores podem se beneficiar de maior concorrência e variedade de produtos com nomes similares, desde que a origem seja claramente identificada por outros elementos, como logotipos ou embalagens.