Mariana Ferrer defende que direitos das vítimas não reduzem garantias dos acusados
Mariana Ferrer, em evento na OAB-MG, afirmou que a lei que leva seu nome fortalece os direitos das vítimas sem prejudicar as garantias dos acusados. A declaração busca esclarecer críticas de que a lei poderia desequilibrar o processo penal.
Mariana Ferrer, vítima de um caso de estupro que ganhou repercussão nacional, participou de um evento na seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) para discutir os avanços da Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/2021). A lei, sancionada em 2021, visa coibir a vitimização secundária e proteger a dignidade de vítimas de violência sexual durante o processo judicial.
Em sua fala, Ferrer destacou que a lei não retira direitos dos acusados, mas sim garante que as vítimas não sejam expostas a situações constrangedoras, como a exibição de fotos íntimas ou perguntas abusivas em audiências. “Reconhecer os direitos das vítimas jamais significará reduzir as garantias dos acusados”, afirmou. A declaração busca rebater críticas de que a norma poderia violar o princípio do contraditório e da ampla defesa.
Para o cidadão comum, a lei representa um avanço na proteção de vítimas de crimes sexuais, assegurando que depoimentos sejam colhidos de forma humanizada e que a vítima não seja revitimizada pelo sistema de Justiça. A medida também reforça a importância de denunciar abusos, sabendo que haverá amparo legal durante o processo.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você ou alguém próximo for vítima de violência sexual:
- Denuncie imediatamente — procure a delegacia da mulher ou uma delegacia comum. Você pode ligar para o 180 (Central de Atendimento à Mulher).
- Guarde provas — mensagens, fotos, exames médicos e testemunhas podem ser essenciais para o processo.
- Busque apoio jurídico — a defensoria pública ou um advogado especializado pode orientar sobre seus direitos, incluindo a aplicação da Lei Mariana Ferrer.
- Conheça seus direitos — durante o processo, você tem direito a não ser exposta a situações constrangedoras, como ter fotos íntimas exibidas ou ser interrogada de forma abusiva.
- Procure acolhimento psicológico — organizações como o Centro de Referência da Mulher oferecem suporte emocional e jurídico.