MP pede bloqueio de R$ 1 bilhão e anulação de contrato de iluminação pública de São Paulo

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação civil pública pedindo o bloqueio de R$ 1 bilhão e a anulação do contrato de iluminação pública da capital paulista, firmado em 2021 com a concessionária IP São Paulo. A ação alega superfaturamento, falta de licitação e enriquecimento ilícito, com base em investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O contrato, no valor de R$ 2,5 bilhões por 30 anos, prevê a modernização e manutenção de 600 mil pontos de luz. O MPSP sustenta que a concessionária foi contratada sem concorrência pública e que os valores são abusivos. A ação também pede a indisponibilidade de bens dos envolvidos, incluindo ex-prefeitos e empresários. A IP São Paulo afirma que o caso já foi investigado e arquivado, e que não há irregularidades.

Para o cidadão paulistano, a decisão pode impactar a qualidade da iluminação pública e o valor das tarifas. Se a anulação for confirmada, a prefeitura terá que realizar nova licitação, o que pode atrasar melhorias. Além disso, o bloqueio de recursos pode afetar investimentos em infraestrutura. É importante que a população acompanhe o desfecho e cobre transparência dos gestores públicos.