MP quer demolir 45 cm de cobertura de prédio que excedeu limite na PB

O Ministério Público da Paraíba (MP-PB) ingressou com uma ação civil pública pedindo a demolição de 45 centímetros da cobertura de um prédio localizado no bairro de Tambaú, na orla de João Pessoa. A construção excedeu o limite máximo de altura permitido pela legislação municipal, gerando um desrespeito às normas urbanísticas. O caso tramita na Justiça estadual e pode estabelecer um precedente importante para fiscalização de obras na região.

Do ponto de vista legal, a ação se baseia no princípio da legalidade administrativa e no direito urbanístico, que exige que construções respeitem os parâmetros definidos no plano diretor da cidade. Mesmo uma diferença de 45 centímetros pode ser considerada infração grave, sujeita a demolição, multa e outras sanções. A decisão final caberá ao juiz, que avaliará se a irregularidade é sanável ou se a demolição é a única solução.

Para o cidadão comum, o caso serve de alerta: ao comprar ou construir um imóvel, é essencial verificar se a obra está de acordo com as licenças e a legislação local. Pequenos desvios podem resultar em processos judiciais, custos elevados e até perda do imóvel. A fiscalização municipal e o Ministério Público estão atentos a irregularidades, e a tolerância zero pode se tornar mais comum.