MPF pede R$ 1,56 bilhão em indenizações por danos causados por garimpo ilegal na Floresta Nacional do Urupadi (AM)

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra 13 pessoas acusadas de integrar um esquema de garimpo ilegal na Floresta Nacional do Urupadi, em Maués (AM). Segundo a denúncia, o grupo extraiu ilegalmente 71 kg de ouro, utilizando mercúrio, o que causou contaminação do Rio Abacaxis. A ação pede R$ 1,56 bilhão em indenizações por danos ambientais, materiais e morais coletivos.

A ação baseia-se na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) e na Constituição Federal, que garantem o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O MPF requer a reparação dos danos causados, incluindo a recuperação da área degradada e a indenização pelos prejuízos à saúde das comunidades ribeirinhas. O uso de mercúrio no garimpo é especialmente grave, pois o metal se acumula na cadeia alimentar, contaminando peixes e, consequentemente, as pessoas que deles se alimentam.

Para o cidadão comum, essa ação mostra que o garimpo ilegal é crime e pode gerar punições severas, incluindo multas bilionárias. Além disso, a contaminação por mercúrio afeta diretamente a saúde de quem consome peixes da região, podendo causar problemas neurológicos. A ação do MPF reforça a importância de denunciar atividades ilegais e de exigir a proteção dos recursos naturais.