Obra irregular na Asa Sul deve ser demolida, recomenda Ministério Público

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) emitiu recomendação para a demolição de uma construção irregular na Asa Sul, em Brasília. A obra, localizada em área tombada, desrespeita o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que estabelece limites rígidos de pavimentos e altura máxima para edificações na região. A recomendação foi encaminhada à administração regional e ao proprietário, que terão prazo para se manifestar.

A irregularidade foi identificada durante fiscalização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que constatou que a construção excedeu os parâmetros permitidos. O PPCUB, aprovado em 2017, visa proteger o traçado urbanístico de Brasília, Patrimônio Cultural da Humanidade. O descumprimento pode gerar multas e, em casos extremos, a demolição da obra, como recomendado pelo MPDFT.

Para o cidadão, a notícia reforça a importância de verificar as regras urbanísticas antes de construir ou reformar, especialmente em áreas tombadas. Quem desrespeita o PPCUB pode sofrer sanções severas, incluindo a perda total do investimento. A recomendação do MPDFT serve como alerta para proprietários e construtores sobre a necessidade de licenciamento adequado e respeito à legislação local.