Prourb recomenda demolição de pavimento irregular na Asa Sul

O Prourb (Programa de Reabilitação Urbana do Distrito Federal) recomendou ao DF Legal que adote providências para demolir um terceiro pavimento construído irregularmente em um imóvel na quadra 712 da Asa Sul. A construção, que excede o limite de pavimentos permitido pela legislação urbanística local, foi identificada durante fiscalização de rotina. O órgão pede que a demolição seja acompanhada de fiscalização contínua até que a ordem urbanística seja totalmente restabelecida.

A decisão baseia-se na Lei de Uso e Ocupação do Solo do DF e no Código de Edificações, que estabelecem limites rígidos para construções em áreas residenciais. O terceiro pavimento, além de irregular, pode comprometer a segurança estrutural do edifício e a paisagem urbana da região. A recomendação do Prourb reforça o papel dos órgãos de fiscalização no combate a obras clandestinas, que muitas vezes são realizadas sem alvará ou projeto aprovado.

Para o cidadão comum, a notícia destaca a importância de regularizar qualquer obra antes de iniciá-la. Moradores de condomínios ou casas que pretendam fazer reformas ou acréscimos devem consultar a legislação local e obter as licenças necessárias. A falta de regularização pode resultar em multas, embargos e até demolição, como neste caso. Além disso, construções irregulares podem desvalorizar o imóvel e gerar conflitos com vizinhos e órgãos públicos.