Órgão pede retirada de vídeos da Expo Araguaçu e cobra indenização de R$ 100 mil por exposição de crianças
O Ministério Público do Tocantins ajuizou ação contra a Prefeitura de Araguaçu, Sindicato Rural, empresa de DJ e Instagram por exposição de crianças em vídeos com conotação sexual durante show. Pede retirada do conteúdo e indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos. O caso reforça a proteção integral de crianças e adolescentes contra violações em eventos públicos.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Araguaçu, o Sindicato Rural, a empresa responsável pelo show do DJ e a plataforma Instagram, após a divulgação de vídeos em que crianças e adolescentes aparecem em apresentações com conotação sexual durante a Expo Araguaçu. O órgão pede a retirada imediata dos vídeos das redes sociais e uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal, que garantem proteção integral contra exploração e exposição vexatória.
A ação destaca que a participação de menores em coreografias sensuais, mesmo que autorizada pelos pais, configura violação ao direito à dignidade e ao desenvolvimento saudável. O MPTO argumenta que os organizadores do evento e a plataforma digital têm responsabilidade objetiva por permitir a divulgação de conteúdo lesivo. Caso a Justiça acolha o pedido, a decisão poderá estabelecer precedente para responsabilizar promotores de eventos e redes sociais por exposição inadequada de crianças, mesmo com consentimento familiar.
Para o cidadão comum, o caso serve de alerta: a autorização dos pais não exime organizadores de eventos ou plataformas digitais de garantir a proteção de crianças. Qualquer conteúdo que exponha menores a situações de conotação sexual ou vexatória pode gerar multas e obrigação de indenizar. Pais e responsáveis devem redobrar a atenção ao consentir participação de filhos em eventos públicos e monitorar a divulgação de imagens nas redes.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
- Denuncie ao Conselho Tutelar ou ao Ministério Público — se presenciar exposição inadequada de crianças em eventos, registre a ocorrência. O MP pode agir de ofício.
- Exija termo de autorização específico — ao inscrever seu filho em apresentações, peça documento que detalhe o teor do evento e proíba uso de imagem em contextos sensuais.
- Monitore as redes sociais — verifique se vídeos com seu filho foram publicados sem autorização. Se sim, solicite a remoção à plataforma e, se necessário, acione a Justiça.
- Conheça seus direitos — o ECA proíbe exposição vexatória ou constrangedora de crianças. Você pode exigir indenização por danos morais.
- Oriente seus filhos — converse sobre os riscos de participar de coreografias ou encenações que possam ser mal interpretadas e incentive o respeito ao próprio corpo.