Pejotização volta a tramitar na Justiça do Trabalho enquanto STF não decide

A chamada pejotização — prática de contratar trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar direitos trabalhistas — voltou a ser julgada nas Varas do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Isso ocorre porque o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não concluiu o julgamento do tema, que estava suspenso por um pedido de vista. Enquanto a decisão final não sai, os processos que estavam parados podem prosseguir.

O STF analisa se a pejotização fere a Constituição e se a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo de emprego mesmo quando há contrato de prestação de serviços. Até o momento, não há prazo para retomada do julgamento no STF, o que gera insegurança jurídica para empresas e trabalhadores. A volta da tramitação significa que juízes podem decidir casos concretos, mas as decisões podem ser questionadas depois.

Para o cidadão, isso significa que quem trabalha como PJ, mas na prática tem subordinação e horário fixo, pode buscar na Justiça o reconhecimento do vínculo empregatício e direitos como FGTS, férias e 13º. Por outro lado, empresas que usam a pejotização de forma irregular correm risco de serem condenadas a pagar esses direitos.