"Pix pensão" pode facilitar cobrança em mais de 36 mil processos em MS
O Senado aprovou o projeto "Pix pensão", que automatiza a transferência de pensão alimentícia, podendo beneficiar mais de 36 mil processos em Mato Grosso do Sul. A proposta segue para sanção presidencial.
O Senado Federal aprovou o projeto de lei conhecido como "Pix pensão", que visa automatizar o pagamento de pensão alimentícia. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, permite que valores devidos sejam transferidos diretamente da conta do devedor para a do credor, sem necessidade de novas ações judiciais. Em Mato Grosso do Sul, estima-se que mais de 36 mil processos de execução de alimentos possam ser resolvidos com essa medida.
O mecanismo funciona como uma ordem de pagamento automática, vinculada ao sistema Pix. O juiz determinará o desconto mensal diretamente na conta do devedor, que será repassado ao beneficiário. A medida busca reduzir a morosidade judicial e garantir o recebimento regular da pensão, especialmente em casos de inadimplência recorrente.
Para o cidadão comum, a principal mudança é a agilidade no recebimento da pensão alimentícia. Quem tem direito ao benefício não precisará mais cobrar judicialmente a cada atraso, pois o valor será descontado automaticamente. Já o devedor deve ficar atento, pois o não pagamento poderá resultar em bloqueio de valores sem aviso prévio.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você está envolvido em um processo de pensão alimentícia:
- Atualize seus dados bancários no processo — informe ao juiz sua conta corrente para receber os valores automaticamente.
- Consulte seu advogado — verifique se o projeto já foi sancionado e como ele se aplica ao seu caso específico.
- Mantenha-se informado sobre a sanção — acompanhe a publicação da lei no Diário Oficial para saber quando entra em vigor.
- Se for devedor, organize-se financeiramente — o desconto automático pode ocorrer sem aviso, então mantenha saldo suficiente na conta.