Pix Pensão: Senado aprova débito automático para pensão alimentícia
O Senado aprovou projeto de lei que cria o Pix Pensão, permitindo débito automático da pensão alimentícia diretamente da conta do devedor por ordem judicial. A medida visa agilizar a cobrança e reduzir a inadimplência, beneficiando credores de alimentos.
O Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que institui o chamado Pix Pensão. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, permite que juízes determinem o débito automático do valor da pensão alimentícia diretamente da conta bancária do devedor, utilizando o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. A medida busca tornar mais eficiente a cobrança de alimentos, um dos principais gargalos da Justiça brasileira.
Pelo texto aprovado, o juiz poderá, de ofício ou a pedido da parte interessada, determinar a inclusão do devedor no sistema de débito automático. O valor será descontado mensalmente, no dia do vencimento, e repassado ao credor sem necessidade de novas ações judiciais. A proposta também prevê que, em caso de insuficiência de fundos, o banco deverá bloquear o valor na conta, garantindo o pagamento prioritário da pensão.
Para o cidadão comum, a principal mudança é a agilidade no recebimento da pensão. Atualmente, muitos credores enfrentam atrasos e precisam recorrer à Justiça para cobrar valores devidos. Com o Pix Pensão, o pagamento se torna automático, reduzindo a inadimplência e a necessidade de novas ações. A medida vale para pensões alimentícias fixadas em decisões judiciais ou acordos homologados.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você recebe ou paga pensão alimentícia, veja como se preparar:
- Verifique se sua pensão está em dia — Entre em contato com seu advogado ou a Vara de Família para saber se o juiz já pode aplicar o Pix Pensão no seu caso.
- Atualize seus dados bancários — Mantenha sua conta ativa e informe ao tribunal os dados corretos para receber ou efetuar os pagamentos.
- Acompanhe a sanção da lei — Fique atento à publicação no Diário Oficial; após sancionada, a medida poderá ser solicitada em seu processo.
- Consulte um advogado — Se houver atrasos, o Pix Pensão pode ser uma ferramenta para garantir o recebimento automático; um profissional pode orientar como requerer.