O Procon de Anápolis autuou postos de combustíveis por venderem produtos vencidos e omitirem informações obrigatórias. Os consumidores devem ficar atentos e denunciar irregularidades.
O Procon de Anápolis (GO) instaurou quatro processos administrativos contra postos de combustíveis após fiscalização que encontrou irregularidades como produtos fora da validade e falta de dados obrigatórios nos estabelecimentos. A ação faz parte do programa de proteção ao consumidor e visa coibir práticas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Entre as infrações identificadas estão a comercialização de itens vencidos e a ausência de informações como preços e prazos de validade visíveis. Essas práticas violam os artigos 18 e 31 do CDC, que tratam da segurança dos produtos e do direito à informação clara. Os postos podem ser multados ou até interditados, dependendo da gravidade.
Para o consumidor, a notícia reforça a importância de verificar sempre a validade dos produtos e exigir informações completas nos postos. Qualquer irregularidade deve ser denunciada ao Procon, que pode agir rapidamente para proteger a saúde e o bolso do cidadão.
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