Procon de Cuiabá aplica R$ 8,6 milhões em multas contra bancos por consignados abusivos

O Procon de Cuiabá aplicou multas que somam R$ 8,6 milhões contra instituições financeiras por irregularidades na oferta de empréstimos consignados. Entre as práticas abusivas identificadas está a chamada 'fraude de modalidade', em que consumidores são induzidos a contratar um cartão de crédito consignado (RMC/RCC) em vez do empréstimo consignado convencional, que possui condições mais vantajosas. Além disso, foi constatada a atuação de instituição financeira sem autorização prévia do Banco Central do Brasil (BC).

As multas foram aplicadas com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e em normas específicas do Banco Central. Em um dos processos, a penalidade chegou a R$ 1.534.800,00. A decisão do Procon reforça a importância da fiscalização contra práticas enganosas que prejudicam principalmente aposentados e pensionistas, que são o público-alvo dos consignados. A 'fraude de modalidade' é uma prática recorrente que pode levar o consumidor a pagar juros muito mais altos do que os de um empréstimo consignado comum.

Para o cidadão comum, essa ação do Procon representa uma vitória na luta contra abusos financeiros. Se você é aposentado, pensionista ou servidor público, fique atento: ao contratar um consignado, verifique se o produto oferecido é realmente um empréstimo consignado e não um cartão de crédito consignado, que tem taxas de juros mais elevadas. A orientação é sempre ler o contrato com atenção e, em caso de dúvida, buscar ajuda de órgãos de defesa do consumidor.