Procon-JP alerta sobre golpe de pedidos de dinheiro por telefone usando nome do órgão

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) emitiu um alerta sobre uma nova tentativa de golpe contra consumidores que possuem processos administrativos em andamento no órgão. Golpistas estão entrando em contato por telefone ou WhatsApp, utilizando indevidamente o nome do Procon-JP ou do Tribunal de Justiça da Paraíba, para solicitar pagamentos de taxas ou multas. O órgão reforça que nunca realiza cobranças por telefone e que qualquer pedido de dinheiro deve ser tratado como fraude.

De acordo com o Procon-JP, os criminosos se aproveitam da existência de processos reais para dar credibilidade à abordagem, informando dados parciais do consumidor. A prática configura estelionato, crime previsto no artigo 171 do Código Penal, podendo levar à prisão de 1 a 5 anos. A orientação é que, ao receber contato suspeito, o cidadão não forneça dados pessoais ou bancários e desligue imediatamente.

Para o cidadão comum, o alerta é crucial: o Procon-JP e demais órgãos públicos de defesa do consumidor não cobram taxas por telefone para andamento de processos. Qualquer solicitação de depósito, PIX ou boleto por WhatsApp ou ligação deve ser ignorada. A recomendação é sempre confirmar a informação pelos canais oficiais do órgão, como site, e-mail ou atendimento presencial.