Enfraquecer o Procon pode aumentar, e não reduzir, a judicialização

O artigo do Valor Econômico discute a proposta de enfraquecer o Procon, órgão de defesa do consumidor, como forma de reduzir a judicialização. O autor argumenta que essa medida pode ter efeito contrário, aumentando o número de ações judiciais. A ideia central é que a fiscalização mais fraca não resolve os conflitos de consumo, apenas os transfere para o Judiciário.

Do ponto de vista legal, o Procon atua na esfera administrativa, resolvendo reclamações de forma mais rápida e menos onerosa que a via judicial. Enfraquecê-lo significaria desestimular a solução extrajudicial, sobrecarregando tribunais e aumentando custos para todos. O artigo sugere que o verdadeiro avanço está em modernizar a fiscalização, tornando-a mais eficiente e equilibrada.

Para o cidadão comum, isso significa que, se o Procon for enfraquecido, resolver problemas com produtos ou serviços pode se tornar mais demorado e caro. A orientação é valorizar e fortalecer os canais de defesa do consumidor, que são uma porta de entrada rápida para solucionar conflitos sem precisar de advogado ou processo judicial.