Procon encontra produtos vencidos em 10 lojas de Cuiabá

A operação Check-list do Procon de Mato Grosso, realizada em Cuiabá, encontrou produtos vencidos em 10 lojas da cidade. A ação, que faz parte do programa de fiscalização do órgão, também identificou outras irregularidades, como falta de informação de preço e validade. A venda de produtos vencidos é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que prevê sanções administrativas e multas para os estabelecimentos infratores.

A fiscalização tem como base o artigo 18 do CDC, que estabelece que os produtos devem ser fornecidos com informações corretas e em condições adequadas ao consumo. Além disso, a exposição de produtos vencidos coloca em risco a saúde do consumidor, podendo causar intoxicações e outras doenças. O Procon notificou as lojas e deu prazo para que elas apresentem defesa. Caso as irregularidades sejam confirmadas, as empresas podem ser multadas em valores que variam conforme a gravidade da infração.

Para o cidadão, essa notícia reforça a importância de verificar a data de validade antes de comprar qualquer produto. O consumidor que encontrar produtos vencidos deve denunciar ao Procon, pois isso ajuda a coibir práticas abusivas e a proteger a saúde de todos. Além disso, é fundamental guardar a nota fiscal e, se necessário, exigir a troca do produto ou a devolução do dinheiro.