Projeto de lei propõe novo marco regulatório para suplementos alimentares no Brasil

O Projeto de Lei 5229/25, apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), tramita na Câmara dos Deputados e propõe um novo marco regulatório para a indústria de suplementos alimentares no Brasil. A iniciativa surge em meio a preocupações crescentes com a qualidade e segurança desses produtos, que são amplamente consumidos pela população sem o devido controle. O projeto visa proteger a saúde dos consumidores e endurecer o combate a fraudes, estabelecendo requisitos mais rígidos para registro, fabricação e comercialização.

Entre as principais mudanças, o texto prevê a obrigatoriedade de registro sanitário para todos os suplementos, a padronização de rotulagem com informações claras sobre ingredientes e advertências, e a criação de um sistema de monitoramento pós-mercado para fiscalizar possíveis irregularidades. Além disso, as penalidades para empresas que descumprirem as normas incluem multas mais altas, suspensão de vendas e até interdição de estabelecimentos. A proposta também estabelece a responsabilidade solidária de fabricantes, importadores e distribuidores por danos causados aos consumidores.

Para o cidadão comum, essa lei representa uma maior garantia de segurança ao adquirir suplementos, reduzindo o risco de produtos adulterados ou com substâncias nocivas. Atualmente, muitos consumidores compram suplementos sem saber se são realmente seguros ou eficazes. Com a nova regulamentação, haverá mais transparência e controle, o que pode evitar problemas de saúde e prejuízos financeiros. A proposta também incentiva a denúncia de irregularidades, fortalecendo a proteção coletiva.