Projeto contra ligações indesejadas de cobrança e telemarketing vai à Câmara
A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou um projeto de lei que visa proteger os consumidores de ligações indesejadas de telemarketing e cobrança, especialmente quando feitas a pessoas desconhecidas. O texto segue agora para análise na Câmara dos Deputados. Se aprovado, poderá reduzir significativamente o incômodo causado por essas chamadas.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) que combate ligações indesejadas de telemarketing e cobrança foi aprovado nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). A proposta, de autoria do senador XYZ, tem como principal objetivo proteger o consumidor de chamadas abusivas, especialmente aquelas destinadas a pessoas que não têm qualquer relação com a empresa ou cobrador. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será analisado antes de se tornar lei.
O projeto estabelece regras mais rígidas para as empresas de telemarketing e cobrança, como a obrigatoriedade de consulta prévia a um cadastro nacional de bloqueio antes de realizar ligações. Além disso, prevê multas mais severas para quem descumprir a norma, que podem chegar a R$ 10 milhões. A proposta também proíbe a utilização de sistemas automatizados para fazer chamadas em massa sem autorização do consumidor.
Para o cidadão comum, a medida representa um alívio contra o assédio constante de ligações indesejadas. Se aprovada, a lei permitirá que qualquer pessoa cadastre seu número em um sistema nacional de bloqueio, impedindo que empresas de telemarketing e cobrança liguem sem seu consentimento. Isso vale tanto para números fixos quanto para celulares. A expectativa é que a nova regra reduza drasticamente o número de chamadas incômodas, dando mais tranquilidade aos consumidores.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você está cansado de receber ligações indesejadas, siga estas orientações:
- Cadastre-se no Não Me Perturbe — Acesse o site naomeperturbe.com.br e registre seus números de telefone para bloquear chamadas de telemarketing de empresas participantes.
- Denuncie abusos — Se continuar recebendo ligações após o cadastro, registre reclamação no Procon de sua cidade ou no site consumidor.gov.br.
- Use aplicativos de bloqueio — Instale apps como Truecaller ou Whoscall para identificar e bloquear chamadas suspeitas.
- Não atenda números desconhecidos — Evite atender ligações de números que você não reconhece; se for importante, a pessoa deixará recado.
- Fique atento a golpes — Nunca forneça dados pessoais ou financeiros por telefone, mesmo que a chamada pareça de uma empresa conhecida.