Proprietário desapareceu? Veja se anos pagando aluguel podem dar direito ao imóvel

Quando um proprietário de imóvel desaparece, inquilinos que pagam aluguel regularmente podem se questionar se adquirem direito ao imóvel. No Brasil, a usucapião é o instituto que permite a aquisição da propriedade pela posse prolongada, mas o simples pagamento de aluguel não configura posse com ânimo de dono. Para que haja usucapião, é necessário que o inquilino exerça a posse como se fosse proprietário, de forma mansa, pacífica e ininterrupta por um período legal, que varia de 5 a 15 anos conforme a modalidade.

Na prática, o inquilino que continua pagando aluguel mesmo após o desaparecimento do proprietário não está agindo como dono, mas sim cumprindo obrigação contratual. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que o contrato de locação impede a usucapião enquanto vigente. Contudo, se o contrato expirar e o inquilino permanecer no imóvel sem oposição, pode iniciar a contagem do prazo para usucapião, desde que comprove a posse exclusiva e o abandono pelo proprietário.

Para o cidadão comum, isso significa que pagar aluguel por anos não garante automaticamente a propriedade. A recomendação é buscar orientação jurídica para avaliar cada caso, especialmente se houver intenção de adquirir o imóvel. Enquanto isso, o inquilino deve continuar depositando os aluguéis em juízo ou em conta judicial para evitar inadimplência, e pode solicitar a usucapião se preencher os requisitos legais.