Senado aprova projeto que cria o Pix Pensão; texto segue para sanção de Lula
O Senado aprovou o PL 4.978/2023, que institui o Pix Pensão, um sistema de pagamento de pensão alimentícia via Pix. O projeto segue para sanção presidencial e promete agilizar o recebimento de pensões, reduzindo a inadimplência.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 4.978/2023, que cria o chamado "Pix Pensão". O texto, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), estabelece que o pagamento de pensão alimentícia poderá ser feito por meio do sistema Pix, de forma obrigatória para o devedor, se o credor optar por essa modalidade. Agora, o projeto segue para sanção do presidente Lula.
O Pix Pensão funcionará como uma ferramenta de cobrança: o juiz determinará que o devedor realize o pagamento via Pix, e, em caso de inadimplência, o sistema poderá bloquear valores diretamente na conta bancária do devedor, sem necessidade de novas ordens judiciais. A medida visa reduzir a burocracia e agilizar o recebimento da pensão, beneficiando principalmente crianças e adolescentes.
Para o cidadão comum, a principal mudança é a agilidade no recebimento da pensão alimentícia. Atualmente, muitos devedores atrasam ou deixam de pagar, e o credor precisa acionar a Justiça para cobrar. Com o Pix Pensão, o pagamento será instantâneo e, se não ocorrer, o bloqueio de valores será automático. Isso deve diminuir a inadimplência e dar mais segurança a quem depende da pensão.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você recebe ou paga pensão alimentícia:
- Fique atento à sanção — acompanhe se o presidente Lula sancionará o projeto. Se sancionado, a lei entrará em vigor em 90 dias.
- Atualize seus dados bancários — se você é credor, informe seu Pix ao juiz ou ao advogado para que o pagamento seja feito por essa via.
- Consulte um advogado — para entender como a nova regra se aplica ao seu caso específico, especialmente se houver acordo judicial de pensão.
- Organize-se financeiramente — se você é devedor, programe-se para ter saldo disponível no dia do vencimento, pois o Pix permite bloqueio automático.