STF anula doação de fiel à Igreja Universal por vício de consentimento

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar recurso da Igreja Universal do Reino de Deus e manter a anulação de uma doação feita por um fiel. O caso, julgado durante o recesso judiciário, envolve a doação de um imóvel por uma pessoa que alegou ter sido induzida a erro ou coagida a contribuir. A Corte entendeu que houve vício de consentimento, ou seja, a vontade do doador não foi livre e espontânea.

A decisão se baseia no Código Civil, que prevê a anulação de negócios jurídicos quando há erro, dolo, coação ou estado de perigo. No caso concreto, o doador estava em situação de vulnerabilidade emocional e financeira, o que comprometeu sua capacidade de decidir. O STF reafirmou que doações em contextos de fragilidade podem ser revistas pela Justiça, especialmente quando há indícios de abuso por parte da instituição religiosa.

Para o cidadão comum, a decisão é importante porque protege o patrimônio pessoal contra doações feitas sob pressão ou em momentos de fraqueza. Se você já fez uma doação significativa a uma igreja ou entidade e se arrependeu, ou se sentiu coagido, pode buscar a Justiça para anular o ato. A decisão do STF serve como precedente para casos semelhantes, reforçando que a liberdade de doar deve ser exercida sem vícios.