STF autoriza Buser a operar no Paraná em decisão liminar

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Nunes Marques, concedeu uma liminar que autoriza a empresa Buser a operar no estado do Paraná. A decisão, proferida em 20 de julho de 2026, é a primeira sobre o modelo de fretamento colaborativo, que conecta passageiros a ônibus fretados por meio de aplicativo. A ação questiona a legalidade da restrição imposta pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), que impedia a operação da empresa no estado.

A liminar do STF reconhece que o modelo de fretamento colaborativo não se enquadra como transporte regular de passageiros, mas sim como serviço de fretamento, que não exige concessão ou permissão do poder público. A decisão ressalta que a proibição estadual poderia violar princípios constitucionais como a livre iniciativa e a liberdade econômica. Este entendimento pode servir de precedente para outros estados que também discutem a legalidade do serviço.

Para o cidadão comum, a decisão significa mais opções de transporte intermunicipal, com preços potencialmente mais baixos, já que a Buser opera com fretamento colaborativo, onde os passageiros compartilham o custo da viagem. No entanto, é importante verificar se a empresa está autorizada a operar em sua região, pois a decisão vale apenas para o Paraná. Passageiros devem ficar atentos à regularidade do serviço e às condições de segurança e conforto oferecidas.