STJ celebra relevância e faz vigorar emenda que a torna possível
O STJ comemorou a aprovação de uma emenda que cria o filtro de relevância, permitindo que o tribunal selecione quais recursos especiais julgará. A medida visa reduzir o volume de processos e dar mais celeridade à justiça. Para o cidadão, isso pode significar julgamentos mais rápidos de casos que realmente impactam a sociedade.
No dia 1º de julho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei que institui o filtro de relevância no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta, que altera o Código de Processo Civil, permite que o STJ selecione apenas os recursos especiais que tratem de questões jurídicas relevantes, deixando de lado aqueles que não tenham impacto social ou jurídico significativo. O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, celebrou a aprovação como um marco para a eficiência do tribunal.
O filtro de relevância funciona como uma peneira: o STJ analisará se o caso apresenta relevância jurídica, econômica, social ou política para ser julgado. Se não for considerado relevante, o recurso será devolvido ao tribunal de origem. A medida busca combater a sobrecarga de processos, já que o STJ recebe milhares de recursos anualmente, muitos dos quais tratam de questões repetitivas ou de interesse apenas das partes. A emenda aprovada no Senado ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados.
Para o cidadão comum, a mudança pode trazer benefícios práticos: processos que realmente importam para a sociedade — como questões sobre direito do consumidor, saúde pública ou meio ambiente — tendem a ser julgados mais rapidamente. Por outro lado, quem tiver um recurso considerado irrelevante pode ter que esperar mais tempo ou buscar outras vias judiciais. A medida não afeta ações trabalhistas, eleitorais ou militares, que têm tribunais próprios.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
- Acompanhe as notícias sobre o filtro de relevância — fique atento à tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, pois ele pode mudar as regras para recursos ao STJ.
- Consulte um advogado — se você tem um processo que pode chegar ao STJ, pergunte ao seu advogado se o caso se enquadra nos critérios de relevância que o tribunal passará a exigir.
- Priorize causas com impacto social — se você está pensando em entrar com uma ação judicial, avalie se o seu caso pode ser considerado relevante para a sociedade, o que pode acelerar o julgamento.
- Utilize outros recursos — caso seu recurso seja considerado irrelevante pelo STJ, seu advogado pode orientar sobre outras alternativas, como agravo interno ou reclamação constitucional.