STJ decide que legítimo proprietário pode reaver imóvel vendido com escritura falsa, mesmo contra comprador de boa-fé

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o legítimo proprietário de um imóvel pode reivindicá-lo mesmo quando ele foi vendido a um terceiro de boa-fé, desde que o registro na matrícula tenha sido cancelado por estar amparado em escritura pública falsa. No caso concreto, uma pessoa teve seu imóvel transferido para outra mediante escritura falsa, e o comprador, que desconhecia a fraude, registrou a propriedade em seu nome. Ao descobrir a falsidade, o proprietário original pediu o cancelamento do registro e a devolução do imóvel.

O tribunal entendeu que o interesse do legítimo proprietário prevalece sobre o do adquirente de boa-fé, pois o registro baseado em documento falso é nulo e não pode gerar direitos. A decisão se baseia no princípio de que ninguém pode transferir mais direitos do que tem (nemo plus iuris), e que a boa-fé do comprador não convalida um ato jurídico inexistente. Isso reforça a segurança jurídica dos proprietários contra fraudes documentais, mas também alerta compradores sobre a necessidade de verificar a autenticidade dos documentos antes de adquirir um imóvel.

Para o cidadão comum, a decisão significa que, se alguém vender seu imóvel usando uma escritura falsa, você pode recuperá-lo judicialmente, mesmo que o comprador atual seja inocente. Por outro lado, quem compra um imóvel deve redobrar os cuidados: exija certidões atualizadas, consulte o cartório de registro de imóveis e, se possível, contrate um advogado para verificar a documentação. A boa-fé não é suficiente para garantir a propriedade se o título for fraudulento.