STJ marca julgamento de ministro acusado de assédio e importunação sexual

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 19 de junho o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o ministro Marco Buzzi, acusado de assédio sexual e importunação sexual. O presidente do STJ convocou a sessão plenária para analisar as denúncias, enquanto a defesa do ministro afirma não ter sido notificada oficialmente sobre a data. O caso tramita em sigilo e pode resultar em penalidades que vão desde advertência até aposentadoria compulsória.

As acusações contra Buzzi envolvem condutas de cunho sexual não consentidas praticadas contra servidoras do tribunal. O Código de Ética da Magistratura e a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) preveem punições para magistrados que cometem infrações disciplinares. A importunação sexual é crime previsto no Código Penal (art. 215-A), com pena de 1 a 5 anos de reclusão, enquanto o assédio sexual (art. 216-A) pode levar a detenção de 1 a 2 anos.

Para o cidadão comum, o caso demonstra que nenhuma autoridade está acima da lei e que denúncias de crimes sexuais devem ser levadas a sério. A transparência no julgamento de um ministro do STJ reforça a confiança no sistema de Justiça. Além disso, serve de alerta para que vítimas de assédio ou importunação sexual busquem seus direitos, sabendo que há canais de denúncia e punição previstos.