TJ-RJ autoriza venda e publicidade do energético Baly Tadala
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a proibição do Procon-RJ e permitiu que o energético Baly Tadala volte a ser vendido e anunciado no estado. A decisão atende a um pedido da fabricante, que alegou falta de base legal para a proibição.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu a proibição imposta pelo Procon-RJ contra o energético Baly Tadala. A decisão, em caráter liminar, autoriza a retomada da venda e da publicidade do produto no estado. O Procon havia proibido o energético por considerar que o nome fazia referência a um medicamento para disfunção erétil, o que poderia induzir o consumidor a erro.
Na decisão, o desembargador entendeu que não há ilegalidade na marca registrada e que a proibição do Procon carecia de fundamentação jurídica sólida. A fabricante argumentou que o nome é uma combinação de palavras sem conotação medicinal e que o produto é regularizado pela Anvisa. O caso ainda será julgado em definitivo pelo tribunal.
Para o cidadão, a decisão significa que o energético Baly Tadala pode ser encontrado novamente nas prateleiras do Rio de Janeiro. No entanto, é importante que o consumidor fique atento: o produto não possui propriedades medicinais e seu consumo deve ser moderado, como qualquer energético. A decisão não altera as regras de publicidade de alimentos e bebidas, que continuam sujeitas à fiscalização dos órgãos de defesa do consumidor.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
- Verifique a procedência do produto — antes de comprar, confira se o energético tem registro na Anvisa e se a embalagem está em bom estado.
- Desconfie de promessas milagrosas — energéticos não são medicamentos; não acredite em alegações de efeitos terapêuticos ou estimulantes sexuais.
- Consuma com moderação — bebidas energéticas contêm cafeína e outros estimulantes; evite misturar com álcool e respeite os limites diários recomendados.
- Denuncie irregularidades — se encontrar publicidade enganosa ou suspeitar de produto irregular, registre reclamação no Procon do seu estado.