Tribunal do Porto decide guarda de cadela em processo de divórcio
Um tribunal português determinou a guarda e o regime de visitas de uma cadela durante um divórcio, tratando o animal como um ser senciente. A decisão reflete a evolução da jurisprudência sobre o bem-estar animal em disputas familiares.
O Tribunal do Porto, em Portugal, proferiu uma decisão inédita ao estabelecer a guarda e o regime de visitas de uma cadela durante o divórcio de um casal. O caso, noticiado pelo Correio da Manhã, envolve a disputa pela tutela do animal, que passou a ser tratado como um ser senciente e não como mero bem material. A decisão baseia-se na Lei n.º 8/2017, que reconhece os animais como seres vivos dotados de sensibilidade, e no Código Civil português, que permite ao juiz decidir sobre a guarda considerando o interesse do animal.
O tribunal determinou que a cadela ficará sob a guarda de uma das partes, com direito de visitas para a outra, similar ao que ocorre com filhos menores. A decisão levou em conta fatores como vínculo afetivo, condições de moradia e disponibilidade de cuidados. Essa abordagem representa um avanço na jurisprudência, pois antes os animais eram tratados como objetos em partilhas de bens. Agora, o bem-estar do animal é priorizado, podendo influenciar futuras disputas judiciais em todo o país.
Para o cidadão comum, essa decisão mostra que os animais de estimação não são mais considerados simples propriedades em divórcios. Quem possui um animal deve estar ciente de que, em caso de separação, o juiz pode decidir a guarda com base no melhor interesse do animal. Isso inclui apresentar provas de quem cuida melhor, como registros veterinários, fotos e testemunhas. A decisão também incentiva acordos extrajudiciais, evitando desgaste emocional e custos processuais.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
- Documente os cuidados com o animal — guarde recibos de veterinário, fotos de passeios e alimentação, e registre quem leva ao pet shop.
- Considere um acordo amigável — antes de ir a tribunal, tente negociar a guarda compartilhada ou visitas, reduzindo conflitos.
- Busque orientação jurídica especializada — consulte um advogado com experiência em direito animal para entender seus direitos e deveres.
- Mantenha um diário de convivência — anote a rotina do animal, quem alimenta, leva ao veterinário e passa mais tempo junto.