Abandono de imóvel alugado: o que fazer quando o inquilino desaparece e o que diz a lei

O abandono de imóvel alugado ocorre quando o inquilino deixa o imóvel sem comunicar o proprietário e sem devolver as chaves, muitas vezes deixando dívidas. Segundo a legislação brasileira, o locador não pode simplesmente retomar o imóvel por conta própria, pois isso configuraria esbulho possessório. A via correta é ingressar com uma ação de rescisão contratual cumulada com despejo, conforme previsto na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91).

No processo, o juiz analisará as provas do abandono, como testemunhas, contas de consumo não pagas e a ausência do inquilino. É importante destacar que o proprietário deve tomar cuidado para não configurar violação de domicílio, mesmo que o imóvel esteja aparentemente abandonado. A ação de despejo pode ser ajuizada com pedido de liminar, mas é necessário comprovar o abandono de forma inequívoca. Além disso, o locador pode pleitear os aluguéis vencidos e demais encargos.

Para o cidadão comum, essa situação gera transtornos financeiros e emocionais, pois o imóvel é um bem valioso e a renda do aluguel muitas vezes é essencial. A orientação é buscar auxílio jurídico para agir dentro da lei, evitando problemas maiores. O abandono também afeta o mercado de locação, pois aumenta a inadimplência e a insegurança dos proprietários.