Banalização de recuperações judiciais prejudica o INSS

A coluna do advogado Rômulo Saraiva, publicada na Folha em 05/08/2026, denuncia a banalização das recuperações judiciais no Brasil. O autor argumenta que muitas empresas têm utilizado esse instrumento jurídico de forma indevida, como uma manobra para escapar de obrigações trabalhistas e previdenciárias. O foco principal é o prejuízo causado ao INSS, que deixa de receber as contribuições sobre verbas salariais quando as empresas manipulam o processo.

O desvirtuamento do procedimento ocorre quando a recuperação judicial é usada para reestruturar dívidas de forma artificial, sem a real intenção de preservar a atividade empresarial. Isso permite que as empresas suspendam o pagamento de tributos, incluindo as contribuições previdenciárias, por longos períodos. A consequência é a redução da arrecadação do INSS, comprometendo o financiamento da seguridade social e, em última instância, o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios.

Para o cidadão comum, essa prática é preocupante porque afeta diretamente a sustentabilidade do sistema previdenciário. Quando o INSS arrecada menos, há risco de atrasos ou reduções nos benefícios, além de possíveis aumentos de contribuições para compensar o déficit. Além disso, trabalhadores de empresas em recuperação judicial podem enfrentar atrasos no pagamento de salários e verbas rescisórias, já que a empresa pode priorizar o pagamento de outras dívidas.