INSS: 17 doenças graves isentam de carência para auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reafirmou que, para 2026, trabalhadores diagnosticados com uma das 17 doenças graves previstas em lei ficam dispensados do período de carência para obter o auxílio-doença e a aposentadoria por incapacidade permanente. A lista inclui condições como câncer, tuberculose ativa, esclerose múltipla, hepatopatia grave, entre outras. A carência, que normalmente exige 12 contribuições mensais, é dispensada nesses casos, conforme o artigo 151 da Lei 8.213/91.

Essa dispensa é automática, mas o segurado precisa comprovar a doença por meio de laudo médico e exames que atestem a condição. Além disso, é necessário passar por perícia médica do INSS, que avaliará a incapacidade para o trabalho. A medida não elimina a exigência de qualidade de segurado, ou seja, o trabalhador deve estar contribuindo ou dentro do período de graça. A novidade para 2026 é a atualização da lista de doenças, que agora inclui também a doença de Parkinson e a neoplasia maligna em estágio avançado.

Para o cidadão comum, isso significa que quem tem uma dessas doenças graves pode receber o benefício mais rapidamente, sem precisar esperar 12 contribuições. Isso é crucial para quem precisa de afastamento do trabalho por motivo de saúde e não tem condições de continuar contribuindo. A medida garante proteção financeira em um momento de vulnerabilidade, permitindo que o trabalhador foque no tratamento sem se preocupar com a perda da renda.