Cemig é condenada a indenizar produtor após quedas de energia causarem a morte de milhares de aves

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) a indenizar um produtor rural de Sete Lagoas pela morte de mais de 7,7 mil aves, causada por quedas de energia na região. A decisão reconheceu a responsabilidade civil da concessionária por falhas na prestação do serviço, com base no Código de Defesa do Consumidor e na teoria do risco da atividade. O caso tramitou na comarca de Sete Lagoas e agora segue para a fase de liquidação de sentença, quando será definido o valor exato da indenização.

O entendimento do TJMG é de que a Cemig não comprovou a ocorrência de caso fortuito ou força maior, que seriam as únicas hipóteses capazes de afastar sua responsabilidade. Além disso, a concessionária não apresentou provas de que as quedas de energia foram causadas por eventos climáticos extremos ou por ação de terceiros. A decisão reforça o dever das empresas de energia de manter a rede elétrica em condições adequadas e de indenizar os prejuízos decorrentes de interrupções no fornecimento, especialmente quando afetam atividades econômicas.

Para o cidadão comum, essa decisão é um importante precedente: consumidores que tiverem prejuízos materiais ou morais por falhas no fornecimento de energia podem buscar reparação na Justiça. A concessionária pode ser responsabilizada por danos a equipamentos eletrônicos, perda de alimentos em refrigeradores, ou até mesmo por prejuízos em atividades comerciais e rurais. É fundamental documentar os danos e registrar as ocorrências junto à empresa e aos órgãos de defesa do consumidor.