Como medir danos morais? Conheça os parâmetros usados pelo STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem consolidando critérios para a fixação de indenizações por danos morais, uma vez que a legislação brasileira não define valores ou tabelas específicas. A quantificação é um dos pontos mais complexos da responsabilidade civil, pois envolve a subjetividade do sofrimento e a necessidade de punir o ofensor sem gerar enriquecimento sem causa.

Entre os parâmetros utilizados pelo STJ estão a intensidade do sofrimento, a gravidade da lesão, a repercussão social e a condição econômica das partes. A corte também considera a necessidade de desestimular novas condutas lesivas e a proporcionalidade em relação à gravidade do dano. Esses critérios ajudam a dar mais previsibilidade, mas cada caso é analisado individualmente.

Para o cidadão comum, isso significa que, ao buscar indenização por danos morais, é importante reunir provas do sofrimento e do impacto na vida, além de entender que o valor pode variar bastante. A decisão do STJ reforça a importância de uma assessoria jurídica adequada para avaliar a viabilidade e o valor justo da ação.