Comprou imóvel na planta? Veja quais são os seus direitos em caso de atraso na entrega da obra

Comprar um imóvel na planta é um sonho para muitos brasileiros, mas o atraso na entrega da obra pode gerar frustração e prejuízos. Segundo especialistas, o comprador tem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei de Incorporações Imobiliárias. Em caso de atraso, é possível pleitear indenização por danos morais e materiais, além de solicitar a devolução integral do valor pago, corrigido monetariamente.

O prazo de tolerância para entrega é geralmente de 180 dias após a data prevista em contrato, mas isso pode variar. Se o atraso ultrapassar esse período sem justificativa plausível, o comprador pode optar pela rescisão do contrato, recebendo de volta todo o dinheiro investido, com correção e juros. Além disso, a construtora pode ser obrigada a pagar multa e até aluguel pelo período de atraso, conforme decisões recentes dos tribunais.

Para o cidadão comum, essa notícia é um alerta importante: ao comprar um imóvel na planta, é essencial conhecer seus direitos e agir rapidamente em caso de descumprimento do prazo. A orientação é buscar auxílio jurídico e, se necessário, acionar o Procon ou o Judiciário para garantir a reparação devida. A informação é uma ferramenta poderosa para evitar prejuízos e assegurar que o sonho da casa própria não se torne um pesadelo.