Posso me divorciar sem ir ao tribunal? Como funciona o divórcio em cartório?

A Emenda Constitucional 66/2010 simplificou definitivamente o divórcio no Brasil: não existe mais prazo mínimo de casamento nem necessidade de provar causa alguma. E o art. 733 do CPC permite que o divórcio consensual seja feito inteiramente em cartório — sem processo judicial, sem audiência, sem espera.

Requisitos para o divórcio em cartório

• Ambos os cônjuges concordam com o divórcio e com todos os seus termos
• Não há filhos menores de 18 anos nem incapazes (se houver, é obrigatório processo judicial)
• Ambos estão assistidos por advogado (pode ser o mesmo para os dois)
• Há acordo sobre a partilha de bens (ou declaração de que não há bens a partilhar)

Como funciona na prática

O casal e o advogado comparecem a qualquer cartório de notas do Brasil — não precisa ser o município do casamento. O advogado elabora a escritura com todos os acordos (partilha, pensão alimentícia entre os cônjuges, se houver). A escritura é lavrada, assinada e o divórcio está concluído — geralmente no mesmo dia ou em poucos dias úteis.

Documentos necessários

• Certidão de casamento atualizada (máximo 90 dias)
• RG e CPF de ambos
• Documentos dos bens a partilhar (escrituras, documentos de veículos, extratos)

Custo e prazo

Os emolumentos variam por estado. Em São Paulo, giram em torno de R$ 900 a R$ 3.000, mais honorários do advogado. O divórcio em cartório costuma ser concluído em 1 a 5 dias úteis — contra 3 a 6 meses no processo judicial consensual.

E se tiver filhos menores?

Com filhos menores ou incapazes, é obrigatório processo judicial mesmo que o casal esteja em total acordo. O juiz precisa homologar o acordo para proteger os interesses das crianças.