Empresa de ensino pode ser condenada por burnout e desigualdade salarial

Uma consultora pedagógica que trabalhou para a Companhia Brasileira de Educação e Sistemas de Ensino, responsável pelas marcas COC, Dom Bosco e Anglo, obteve na Justiça do Trabalho uma condenação de R$ 20 mil por danos morais. O caso envolve o reconhecimento de síndrome de burnout — um esgotamento profissional ligado a condições de trabalho — e a desigualdade salarial em relação a colegas que exerciam a mesma função. A decisão foi proferida por um tribunal regional, e a empresa ainda pode recorrer.

O julgamento se baseou na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Convenção 190 da OIT, que trata do direito a um ambiente de trabalho saudável. A Justiça entendeu que a empresa não comprovou que a diferença de remuneração tinha justificativa objetiva, como tempo de serviço ou produtividade. Além disso, o laudo médico confirmou que a consultora desenvolveu burnout em razão de metas excessivas e pressão constante, o que configura dano moral indenizável.

Para o cidadão comum, essa decisão reforça que trabalhadores podem buscar reparação quando sofrem com doenças ocupacionais ou discriminação salarial. Ela também alerta as empresas sobre a necessidade de cumprir normas de saúde mental e igualdade de gênero, já que a desigualdade salarial entre homens e mulheres é proibida pela lei brasileira. O caso serve de precedente para outros profissionais que enfrentam situações semelhantes.