Filtro inspirado no STF desafoga STJ e preocupa advogados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) implementou um novo filtro de recursos, inspirado em mecanismo semelhante adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A regra, que entrou em vigor recentemente, aumenta os critérios para que os recursos cheguem à corte, com o objetivo de reduzir o acúmulo de processos e acelerar o julgamento dos casos considerados mais relevantes. A medida foi anunciada em meio a uma crise de congestionamento no tribunal, que recebe milhares de recursos diariamente.

O filtro estabelece que apenas recursos que demonstrem relevância jurídica, social ou econômica serão admitidos, além de exigir que a questão seja transcendente aos interesses das partes. Isso significa que casos repetitivos ou de menor impacto podem não ser analisados pelo STJ. Advogados e entidades de classe manifestaram preocupação, argumentando que a restrição pode limitar o acesso à Justiça, especialmente para cidadãos que dependem do tribunal para corrigir decisões de instâncias inferiores.

Para o cidadão comum, a mudança pode ter efeitos ambivalentes. Por um lado, a tendência é que os processos que chegam ao STJ sejam julgados mais rapidamente, reduzindo a espera por uma decisão final. Por outro, casos que antes seriam revisados podem não ser mais aceitos, o que pode deixar decisões desfavoráveis sem possibilidade de recurso. É importante que as pessoas acompanhem as novas regras e busquem orientação jurídica para entender como elas afetam seus processos.