ViaDireito
Produtos & Serviços
Defenda-se Defenda-se Guia digital Curso OAB 1ª fase Curso OAB 1ª fase Curso online
admin_panel_settings
Sistema de gestão Em breve
language
Criação de site Em breve
search
newspaper Civil calendar_today 19/08/2026 public migalhas.com.br visibility 10 visualizações

Globo indenizará por afirmar que Guaranis trocavam maconha por cachaça

O STJ manteve a condenação da Editora Globo por uma matéria que afirmava, sem provas, que indígenas da comunidade de Bracuí trocavam maconha por cachaça. A decisão reconhece o caráter ofensivo e inverídico da informação, garantindo indenização à comunidade.

Globo indenizará por afirmar que Guaranis trocavam maconha por cachaça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da Editora Globo por uma reportagem que afirmava que indígenas da comunidade de Bracuí, em Angra dos Reis (RJ), trocavam maconha por cachaça. A matéria, publicada em 2014, foi considerada inverídica e ofensiva à honra da comunidade, violando princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e o respeito à diversidade cultural.

A decisão reforça que a liberdade de imprensa não é absoluta e deve ser exercida com responsabilidade, especialmente quando envolve grupos vulneráveis. O tribunal entendeu que a reportagem não se baseou em fatos comprovados e causou danos morais coletivos, pois atingiu a imagem de toda a comunidade indígena. A indenização, fixada em R$ 50 mil, será destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Para o cidadão comum, essa decisão mostra que é possível responsabilizar veículos de comunicação por notícias falsas ou ofensivas. Ela também alerta para a importância de verificar a veracidade das informações antes de compartilhá-las, pois a disseminação de conteúdo falso pode causar danos reais a pessoas e comunidades.

tips_and_updates O que fazer se isso acontecer com você?

Se você se sentir ofendido por uma notícia falsa ou ofensiva:

  • Reúna provas — guarde a publicação, prints, links e qualquer evidência do conteúdo.
  • Procure um advogado — consulte um profissional especializado em direito digital ou constitucional para avaliar a viabilidade de uma ação.
  • Registre um boletim de ocorrência — em casos de calúnia, difamação ou injúria, é importante formalizar a ocorrência.
  • Notifique o veículo — envie uma notificação extrajudicial pedindo direito de resposta ou retratação.
  • Compartilhe com responsabilidade — antes de repassar notícias, verifique a fonte e a veracidade para não contribuir com a desinformação.
open_in_new Leia a notícia completa em migalhas.com.br
#STJ#DireitoComunicacao#Indigenas#LiberdadeImprensa#DanosMorais#NoticiaFalsa
info Este resumo tem finalidade exclusivamente informativa, gerado a partir de fontes públicas. Não constitui consultoria jurídica. Consulte sempre um advogado registrado na OAB para análise do seu caso específico.

Entenda seus direitos na prática

Veja guias práticos de Civil para situações reais.

menu_book Ver mais de Civil newspaper Mais notícias

Dúvidas ou sugestões?

Tem uma situação que não encontrou aqui? Quer sugerir um guia ou dar feedback? Adoramos ouvir.

location_on Brasil
schedule Respondemos em até 48 horas
shield Conteúdo 100% informativo e gratuito
business Para advogados: cadastre seu escritório