Homem divorciado poderá descartar embriões sem anuência da ex

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiu que um homem divorciado pode descartar embriões congelados sem a anuência da ex-mulher. O caso envolve um casal que, durante o casamento, optou pela fertilização in vitro e congelou embriões. Após a separação, a mulher pretendia manter os embriões para uso futuro, mas o ex-marido não concordava. A corte entendeu que a manutenção dos embriões violaria os direitos do ex-marido, pois o uso de material genético exige consentimento atual e expresso de ambos os envolvidos, conforme a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) e a legislação sobre reprodução assistida.

A decisão do TJ-RS reforça o entendimento de que o consentimento para uso de embriões congelados não é permanente, mas deve ser renovado a cada etapa do processo. O tribunal destacou que a vontade manifestada no início do tratamento não pode ser presumida após a separação, especialmente quando há conflito entre as partes. Essa posição está alinhada com a jurisprudência de tribunais superiores, que exigem o consentimento atual de ambos os cônjuges para qualquer destinação dos embriões, seja para uso próprio, doação ou descarte. A decisão também considera o princípio da dignidade da pessoa humana e a autonomia individual sobre o próprio material genético.

Para o cidadão comum, essa decisão tem impacto direto em casos de separação de casais que passaram por tratamentos de reprodução assistida. Ela garante que nenhuma das partes possa usar os embriões sem o consentimento do outro, evitando conflitos e protegendo a autonomia de cada um. Além disso, reforça a importância de planejar juridicamente o destino dos embriões antes de iniciar o tratamento, com acordos claros sobre o que fazer em caso de separação, divórcio ou falecimento. Isso evita disputas judiciais e garante que a decisão seja tomada de forma consciente e respeitando os direitos de todos os envolvidos.