Pensão alimentícia poderá ser paga via Pix

Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe que o pagamento da pensão alimentícia seja realizado automaticamente via Pix, diretamente da conta do devedor para a conta do credor. A medida, que conta com o apoio de movimentos de mães, busca simplificar e agilizar o repasse, evitando atrasos e burocracias. A proposta altera o Código de Processo Civil e a Lei de Alimentos, estabelecendo que a transferência seja feita por meio de sistema eletrônico, como o Pix.

Se aprovada, a lei permitirá que o juiz determine o pagamento automático, sem necessidade de ações judiciais para cada parcela. O devedor terá o valor descontado diretamente de sua conta bancária, e o credor receberá em tempo real, reduzindo a inadimplência e a necessidade de execução de alimentos. A medida também prevê que, em caso de saldo insuficiente, o banco deverá informar o juiz, que poderá tomar outras medidas, como o bloqueio de valores.

Para o cidadão comum, especialmente as mães que dependem da pensão para o sustento dos filhos, essa mudança representa mais segurança e previsibilidade. O pagamento via Pix elimina a necessidade de depósitos manuais ou transferências que podem ser esquecidas ou atrasadas. Além disso, a automatização pode reduzir conflitos entre as partes, já que o cumprimento da obrigação se torna mais simples e transparente. A proposta ainda precisa ser votada, mas já é vista como um avanço na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.