Inadimplência de aluguel recua em junho, mas imóveis de pequenos negócios preocupam

O Índice de Inadimplência Locatícia (IIL) da Superlógica apontou que, em junho, a inadimplência no pagamento de aluguéis no Brasil apresentou recuo, mas os imóveis destinados a pequenos negócios continuam sendo um ponto de atenção. O Nordeste lidera o ranking com taxa de 5,15%, indicando que uma parcela significativa de locatários não conseguiu quitar o aluguel em dia. Esse cenário reflete a persistência de dificuldades econômicas, especialmente para microempreendedores e pequenas empresas.

Do ponto de vista legal, a inadimplência pode ensejar a ação de despejo por falta de pagamento, prevista na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). O locador pode notificar o locatário e, se não houver pagamento em 15 dias, ingressar com ação de despejo. Para os pequenos negócios, a perda do ponto comercial pode significar o encerramento das atividades, com impactos diretos na renda dos proprietários e empregados. A lei também prevê a possibilidade de renovação compulsória do contrato comercial, mas isso não impede a cobrança de aluguéis atrasados.

Para o cidadão comum, especialmente aqueles que dependem de um pequeno negócio para sobreviver, a inadimplência pode levar à perda do imóvel e ao endividamento. Além disso, o locador que não recebe pode enfrentar dificuldades para arcar com impostos e manutenção. É fundamental que locatários e locadores conheçam seus direitos e busquem soluções extrajudiciais, como a renegociação, antes de chegar a uma ação judicial, que é demorada e custosa.