Justiça de Goiás determina despejo de igreja por dívida de aluguel de R$ 900 mil

A Justiça de Goiás determinou a desocupação de um imóvel pela Igreja Casa Ministério em até 15 dias, em razão de uma dívida de aluguel que já ultrapassa R$ 900 mil. A decisão foi proferida em uma ação de despejo movida pelo proprietário do imóvel, que alegou o não pagamento dos aluguéis. A igreja, que funciona como templo religioso, terá que deixar o local caso não quite o débito ou apresente recurso com efeito suspensivo.

O caso envolve a aplicação da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), que prevê o despejo em caso de inadimplência. A decisão judicial reforça que instituições religiosas não possuem imunidade em relação a obrigações contratuais de locação, devendo cumprir com os pagamentos acordados. A igreja ainda pode recorrer, mas terá que demonstrar capacidade de pagamento ou acordo para evitar a desocupação forçada.

Para o cidadão comum, essa notícia serve de alerta: mesmo entidades como igrejas estão sujeitas às regras de locação. Se você é proprietário de imóvel alugado, é importante manter contratos claros e agir judicialmente em caso de inadimplência. Se você é locatário, lembre-se de que o não pagamento do aluguel pode levar ao despejo, independentemente da natureza da sua atividade.