Lei Maria da Penha não mudou mentalidade dos homens, diz redatora do anteprojeto

A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, é considerada um marco no combate à violência doméstica no Brasil. No entanto, a jurista Leila Barsted, que coordenou o grupo responsável pelo anteprojeto da lei em 2002, alerta que a legislação não foi suficiente para transformar a cultura machista. Em entrevista à Folha, ela destacou que a lei trouxe mecanismos de proteção, mas a mentalidade dos agressores permanece inalterada, o que explica a persistência dos altos índices de violência.

Barsted ressalta que a lei criou medidas como as medidas protetivas de urgência e a criação de juizados especializados, mas a efetividade depende de uma mudança social mais ampla. Ela aponta que a impunidade e a banalização da violência ainda são obstáculos. A jurista defende que é necessário investir em educação e em políticas públicas que atinjam a raiz do problema, envolvendo homens e mulheres em um processo de conscientização.

Para o cidadão comum, a declaração reforça que a lei é uma ferramenta importante, mas não resolve tudo. É fundamental que a sociedade se mobilize para denunciar casos de violência, apoiar as vítimas e cobrar das autoridades a aplicação efetiva da lei. A mudança de comportamento é um dever de todos, e a proteção legal deve vir acompanhada de uma transformação cultural.