Licença-paternidade terá ampliação gradual e exigirá adaptações

O Diário Oficial publicou nesta semana a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. Atualmente, o pai tem direito a cinco dias de afastamento do trabalho após o nascimento do filho, conforme o artigo 473 da CLT. Com a nova legislação, esse prazo será ampliado gradualmente: para dez dias em 2027 e para vinte dias em 2029. A medida foi sancionada após ampla discussão no Congresso e tem como objetivo fortalecer os laços familiares e promover a divisão igualitária de responsabilidades entre homens e mulheres.

A nova lei também estabelece que a ampliação valerá para todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo os que atuam em empresas privadas e no setor público. No entanto, as empresas precisarão se programar para cobrir a ausência dos funcionários, o que pode gerar custos adicionais. Além disso, a lei prevê que, durante a licença, o empregado terá garantia de emprego e receberá seu salário normalmente, sem prejuízo de benefícios como o salário-família.

Para o cidadão comum, essa mudança representa uma oportunidade de participar mais ativamente dos primeiros meses de vida do filho, o que pode trazer benefícios emocionais e de desenvolvimento para a criança. No entanto, é importante que os pais fiquem atentos às regras de transição: em 2026, ainda valem os cinco dias; a partir de 2027, o prazo aumenta para dez; e em 2029, para vinte. Quem planeja ter filhos nos próximos anos deve se informar sobre os direitos e comunicar o empregador com antecedência para garantir o benefício.