Lula sanciona lei que aumenta penas por violência sexual contra crianças na internet

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que aumenta as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes praticados pela internet. A legislação, publicada no Diário Oficial da União, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal, tornando mais severas as punições para quem produz, compartilha ou armazena conteúdo de abuso sexual infantil online. Além disso, a lei prevê a obrigatoriedade de atendimento psicológico às vítimas, um avanço importante no suporte às crianças e famílias afetadas.

A nova norma também inclui explicitamente casos envolvendo inteligência artificial, como a criação de imagens ou vídeos falsos (deepfakes) com conteúdo sexual de menores. Isso significa que mesmo quando o material é gerado por tecnologia, os responsáveis podem ser responsabilizados criminalmente. A lei ainda estabelece agravantes para situações em que o crime é cometido por pessoas que têm contato próximo com a vítima, como familiares ou educadores, e aumenta a pena se o crime resultar em morte ou lesão grave. A medida representa um endurecimento do combate à exploração sexual infantil no ambiente digital, que cresceu nos últimos anos.

Para o cidadão comum, essa lei reforça a importância de denunciar qualquer suspeita de abuso ou exploração sexual de crianças na internet. Além disso, pais e responsáveis devem ficar atentos ao que as crianças acessam online e conversar abertamente sobre os riscos. A nova legislação também pode trazer mais segurança para as vítimas, que agora têm direito garantido a acompanhamento psicológico. É fundamental que a sociedade se mobilize para proteger os menores, utilizando os canais oficiais de denúncia, como o Disque 100.