MPT-PE pede indenização de R$ 2 milhões à Drogasil por proibição de funcionários sentarem

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ingressou com ação civil pública contra a rede de farmácias Drogasil, requerendo indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. A ação baseia-se em relatos de funcionários que afirmam ter sido proibidos de utilizar assentos disponíveis no local de trabalho, mesmo quando não estavam atendendo clientes. A prática, segundo o MPT, viola as normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho, além de desrespeitar a dignidade do trabalhador.

A proibição de sentar durante a jornada, mesmo em momentos de inatividade, é considerada uma violação ao artigo 6º da CLT, que assegura condições de trabalho que não comprometam a saúde e o bem-estar. O MPT argumenta que a postura prolongada em pé pode causar problemas de saúde como varizes, dores lombares e fadiga. A ação pede também que a empresa se abstenha de adotar tal prática e que implemente medidas de prevenção. Este caso pode servir de precedente para outras empresas do setor de comércio, que frequentemente impõem restrições semelhantes.

Para o cidadão comum, a notícia reforça a importância de conhecer seus direitos trabalhistas. Muitos trabalhadores, especialmente em lojas e supermercados, enfrentam condições inadequadas sem saber que podem denunciar. A ação do MPT demonstra que órgãos de fiscalização estão atentos a essas violações, e que o trabalhador pode buscar ajuda quando seus direitos são desrespeitados. Além disso, a decisão pode influenciar melhorias nas condições de trabalho em todo o país, beneficiando diretamente quem atua no comércio.