Novas regras do consignado: o que aposentados precisam saber antes de assinar contrato

As novas regras do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS, que entraram em vigor em maio de 2026, trouxeram mudanças significativas para quem contrata esse tipo de empréstimo. A principal novidade é a proibição da contratação por telefone, prática que era comum e alvo de golpes. Além disso, a biometria tornou-se obrigatória para validar a operação, garantindo que o contrato seja firmado pelo próprio beneficiário.

Essas alterações foram estabelecidas por meio de resolução do Conselho Nacional de Previdência Social e visam coibir fraudes e superendividamento. O INSS também passou a exigir que as instituições financeiras ofereçam um período de reflexão de 7 dias após a assinatura, durante o qual o aposentado pode desistir do contrato sem custos. Outra mudança importante é o limite de comprometimento da renda, que agora é de 35% do benefício, sendo 5% reservados para cartão de crédito consignado.

Para o cidadão comum, isso significa mais segurança e menos riscos de cair em armadilhas. O aposentado deve ficar atento: nenhum banco pode ligar oferecendo empréstimo e exigir que a contratação seja feita por telefone. Toda operação deve ser presencial ou por meio de canais digitais com biometria. Além disso, é fundamental verificar se o banco é credenciado pelo INSS e comparar as taxas de juros, que são limitadas a 1,80% ao mês. Essas medidas protegem o orçamento e evitam que o benefício seja comprometido de forma irresponsável.