Passageiras já compensadas por voo cancelado não serão indenizadas

Em decisão recente, a Justiça de São Paulo negou pedido de indenização adicional de duas passageiras que tiveram um voo da TAP cancelado. Elas já haviam recebido a compensação de 600 euros prevista no Regulamento (CE) nº 261/2004, que estabelece regras comuns para a assistência aos passageiros em caso de cancelamento ou atraso. O juiz entendeu que o valor pago foi suficiente, pois as passageiras não apresentaram provas de danos materiais ou morais que justificassem uma nova reparação.

A decisão se baseia no princípio de que a compensação tarifada já cobre os transtornos típicos de um cancelamento, como atraso e reacomodação. Para o juiz, a mera frustração com o cancelamento não gera dano moral indenizável, sendo necessário demonstrar um prejuízo concreto além do aborrecimento normal. Esse entendimento está alinhado com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que exige a comprovação de dano efetivo para indenizações extras.

Para o cidadão comum, essa decisão serve de alerta: ao aceitar uma compensação automática da companhia aérea, é preciso avaliar se o valor cobre todos os prejuízos sofridos. Se houver despesas extras, como hospedagem ou perda de compromissos, é fundamental guardar comprovantes e buscar orientação jurídica para pleitear uma reparação adicional. A decisão também reforça a importância de conhecer seus direitos ao viajar, especialmente em voos internacionais.