Prefeituras podem tomar imóveis abandonados após notificação

Uma nova legislação municipal, inspirada em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), autoriza prefeituras a desapropriar imóveis abandonados. A medida se aplica a casas, terrenos e prédios que estejam sem uso por um período prolongado e cujos proprietários não atendam às notificações oficiais. O objetivo é combater a deterioração urbana e a especulação imobiliária, mas a lei impõe que o poder público siga um processo administrativo rigoroso, garantindo o direito de defesa.

Para que a tomada do imóvel seja válida, é necessário que o proprietário seja notificado pessoalmente e tenha prazo para se manifestar. Se não houver resposta ou justificativa plausível, a prefeitura pode declarar o imóvel como abandonado e iniciar o processo de desapropriação. A lei também prevê indenização, mas em valor reduzido, considerando o estado de abandono. Especialistas alertam que a medida pode gerar conflitos judiciais, pois muitos proprietários podem alegar que o imóvel estava em reforma ou aguardando herança.

Para o cidadão comum, a notícia é um alerta: se você possui um imóvel que está sem uso, é fundamental manter a documentação em dia e demonstrar interesse na propriedade, como pagar IPTU, realizar manutenções ou até mesmo alugar. Caso contrário, você pode perder o bem para a prefeitura. A medida também impacta o mercado imobiliário, pois imóveis abandonados tendem a se valorizar após a regularização, mas os antigos donos perdem o direito.